Questão 3735075

3735075 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Legatus
Orgão: Pref. Buriti Bravo-MA

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No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa correta.

As fontes do Direito Administrativo são exclusivamente as leis e os atos normativos elaborados pelo Poder Legislativo.

A jurisprudência desempenha um papel meramente consultivo, sem força vinculante no Direito Administrativo brasileiro.

Os princípios gerais do Direito são fontes subsidiárias do Direito Administrativo e podem ser aplicados mesmo na ausência de norma específica.

O costume, embora relevante em outros ramos do Direito, é totalmente irrelevante no campo do Direito Administrativo.

Doutrina e jurisprudência não são reconhecidas como fontes do Direito Administrativo no Brasil.

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