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4124336 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: TJ-RS
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Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso, passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar incêndios domésticos.

Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta.
 

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Juiz Leigo

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