Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Os mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental são estabelecidos exclusivamente pelo setor privado.