No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.
As participações nos lucros atribuídos a terceiros, que não sejam relativas ao investimento dos acionistas, devem ser registradas como despesas pela empresa.