O Município de Iretama identificou a necessidade de desapropriar determinado imóvel urbano abandonado, localizado em área densamente povoada, para implantação de unidade destinada ao controle de zoonoses e à execução de ações voltadas à prevenção de doenças transmissíveis. Em parecer jurídico, discutiu-se a existência de fundamento legal para a declaração de utilidade pública do imóvel.

Considerando o disposto no art. 5º, alínea "d", do Decreto-Lei nº 3.365/1941, assinale a alternativa CORRETA.