Magna Concursos
4074306 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo _______________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

 

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