A extinção dos atos administrativos abrange a anulação,
a revogação e a cassação, cada qual com pressupostos
e efeitos próprios. Acerca dessas figuras, registre V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) A anulação decorre de vício de legalidade e, em regra, produz efeitos retroativos à data de edição do ato.
( ) A revogação recai sobre atos inválidos, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
( ) A cassação pressupõe ato originariamente legal que se torna inviável porque o beneficiário descumpriu as condições de sua fruição.
( ) A revogação, por atingir a legalidade do ato, opera efeitos retroativos que alcançam as situações já consolidadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
( ) A anulação decorre de vício de legalidade e, em regra, produz efeitos retroativos à data de edição do ato.
( ) A revogação recai sobre atos inválidos, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
( ) A cassação pressupõe ato originariamente legal que se torna inviável porque o beneficiário descumpriu as condições de sua fruição.
( ) A revogação, por atingir a legalidade do ato, opera efeitos retroativos que alcançam as situações já consolidadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: