Magna Concursos
4268216 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Provas:
A extinção dos atos administrativos abrange a anulação, a revogação e a cassação, cada qual com pressupostos e efeitos próprios. Acerca dessas figuras, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(   ) A anulação decorre de vício de legalidade e, em regra, produz efeitos retroativos à data de edição do ato.
(   ) A revogação recai sobre atos inválidos, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
(   ) A cassação pressupõe ato originariamente legal que se torna inviável porque o beneficiário descumpriu as condições de sua fruição.
(   ) A revogação, por atingir a legalidade do ato, opera efeitos retroativos que alcançam as situações já consolidadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
 

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