Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Código Tributário Nacional (art. 113, § 3º), segundo o qual a obrigação tributária é principal ou acessória.

A obrigação  , pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em   relativamente à penalidade pecuniária.