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4271538 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de:

1. vias de circulação.
2. rede para o abastecimento de água potável;
3. áreas verdes e de lazer.
4. soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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