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Respondida
3776833
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Vista Alegre Alto-SP
Provas:
Advogado - Municipal
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
A conduta do funcionário público de exigir do contribuinte tributo que deveria saber indevido
A
configura concussão.
B
configura corrupção ativa.
C
configura corrupção passiva.
D
configura excesso de exação.
E
não configura crime, por ausência de dolo.
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