Questão 4281330

4281330 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Agente de Trânsito
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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Sobre a competência dos órgãos de trânsito, assinale a alternativa que apresenta uma competência correta dos órgãos e entidades executivos rodoviários dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

Avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

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