Questão 4186053

4186053 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.

Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei nº 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?

30 dias, pois a lei prevê apenas o prazo mínimo de 30 dias para todos os empregados, independente mente do tempo de serviço, sendo a proporcionalidade uma faculdade do empregador.

57 dias, pois o acréscimo de 3 dias incide sobre o total de 9 anos trabalhados, incluindo o primeiro ano de contrato, resultando a soma de 30 + (9 × 3).

60 dias, pois a proporcionalidade aplica-se apenas após o 5o ano de serviço completo, acrescendo-se 6 dias por cada ano adicional trabalhado até o limite legal.

54 dias, pois ao prazo base de 30 dias previsto na lei, acrescem-se 3 dias por cada ano completo de serviço prestado à mesma empresa, totalizando 24 dias de acréscimo proporcional pelos anos que excederam o primeiro ano de contrato.

90 dias, pois ao ultrapassar 8 anos de serviço, o empregado atinge automaticamente o teto máximo previsto na lei em vigor.

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