Questão 4067127

4067127 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

Considerando que, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória, assinale a afirmativa correta.

Em respeito ao princípio da legalidade, a obrigação acessória decorre de lei tributária.

O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A obrigação principal tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador; tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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