De acordo com o Decreto-Lei nº 467/1969 e com os Decretos nº 69.134/1971, nº 5.053/2004, nº 9.013/2017 e nº 12.031/2024, julgue os itens a seguir.
Um estabelecimento fabricante de produtos biológicos veterinários que designa um farmacêutico como o seu responsável técnico atua em conformidade com o Decreto nº 5.053/2004.
