A educação, dever exclusivo do Estado, tem como finalidade primordial a qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público e na garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

A Lei prevê o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, mas restringe a gratuidade do ensino à pré-escola e ao ensino fundamental, excluindo o ensino médio.

A finalidade da educação é o pleno desenvolvimento do educando, sendo o preparo para o exercício da cidadania um aspecto secundário.

A valorização da experiência extraescolar, embora citada, não constitui um princípio formal da educação nacional.