Magna Concursos
4185398 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Provas:
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - prevê diretrizes para a política pública voltada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida Lei, analise as assertivas:
I. A política pública será feita por meio de conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais.
II. A política pública será executada pelos Municípios, mediante substituição das políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho e habitação.
III. A política pública deverá restringir-se ao atendimento emergencial, preterindo campanhas educativas ou estudos sobre violência doméstica e familiar.



Está(ão) INCORRETA(S):
 

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