Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto nº 4.388/2002.
Nos termos do mencionado Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar
Responda à questão com base na convenção internacional denominada Estatuto de Roma, a qual criou o Tribunal Penal Internacional e foi promulgada pelo Decreto nº 4.388/2002.
Nos termos do mencionado Estatuto, o Tribunal terá competência para julgar
