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Respondida
4188943
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Senador Canedo-GO
Provas:
Analista de Controle Interno - Direito
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Controle de Constitucionalidade
Os efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal serão
A
retroativos, em regra, ou irretroativos, desde que assim preveja a decisão.
B
irretroativos, em regra, ou retroativos, desde que assim preveja a decisão.
C
retroativos, em regra, vedada expressamente a irretroatividade.
D
irretroativos, em regra, vedada expressamente a retroatividade.
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