4220716
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
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A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define a estrutura de governo e a forma como a
cidade é administrada. O texto legal determina que o município exerce sua autoridade por
meio de poderes constituídos, que devem atuar de forma independente e harmônica entre
si. Para garantir o equilíbrio democrático, a legislação proíbe expressamente a delegação
ou a transferência de funções de um para o outro. Considerando essa organização político
administrativa, qual das alternativas abaixo se refere aos Poderes do Município de Rio
Azul?
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