Questão 3898067

3898067 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei nº 14.721, de 2023, alterou os arts. 8º e 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para:

Aperfeiçoar a sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes.

aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância.

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