Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: CNEN
O objetivo da norma Licenciamento para Instalações Nucleares é regular o processo de licenciamento de instalações nucleares a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear. A autorização para operação deve ser requerida em duas etapas complementares: a primeira relativa à operação inicial (AOI) e a segunda referente à entrada em operação em caráter permanente. Acerca das informações que devem estar inclusas no requerimento de Autorização para Operação Permanente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Relatório circunstanciado, descrevendo o desenvolvimento das atividades de AOI.
( ) Demonstrativo de que a construção da instalação está em fase de andamento, de acordo com as licenças de construção.
( ) Programa de garantia da qualidade para a fase de operação em caráter inicial.
( ) Relatório detalhado, apresentando os resultados dos testes realizados durante a operação inicial.
A sequência está correta em