Magna Concursos
4196568 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
Provas:
O Código de Processo Civil estabelece sanções à parte que atuar nos autos judiciais de forma contrária à boa-fé, prevendo, inclusive a possibilidade daquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente pagar multa à parte contrária.

À luz desse regime jurídico, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

100 Questões