- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
As funções do Agente sustentam os
princípios fundamentais da Estratégia de Saúde da Família.
O acompanhamento contínuo e permanente dos usuários
e das famílias cadastradas ao longo do tempo deÍine o
atributo da: