Magna Concursos
4291133 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: CRA-PR
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Apesar da isenção, não incidência, imunidade e anistia gerarem resultados práticos de não pagamento de tributos ou sanções por ilícitos tributários, esses institutos têm características próprias que os diferenciam. Houve recente mudança normativa através da qual templos de qualquer culto, ainda que sejam apenas locatários do bem imóvel, não deverão pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse contexto, é correto afirmar que essa desoneração é uma:
 

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