- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A lei nº 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 01/04/2021) versa, entre outras coisas, sobre os casos em que é permitida a contratação direta, em seu capítulo VIII. Assim, assinale a opção que apresenta três documentos que deverão, no mínimo, sempre instruir esse processo.
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