Questão 4066887

4066887 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Câm. Morro Garça-MG

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Segundo a Resolução da Câmara Municipal de Morro da Garça (MG) n.º 063/2024, o quinquênio é o adicional a ser pago ao servidor ocupante de cargo efetivo ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, no cargo em que for investido ou enquadrado. De acordo com este documento, qual afirmativa a seguir sobre o quinquênio está CORRETA?

A acumulação de quinquênio com qualquer outro adicional por tempo de capítulo é permitida, exceto com aquele de progressão horizontal por merecimento.

A acumulação de quinquênio com outro adicional por tempo de serviço é vedada, logo, com a incorporação do quinquênio, anulam-se outros adicionais.

O quinquênio é incorporado ao vencimento do servidor em sua carreira, a cada seis meses, sendo fracionado segundo a programação do Poder Público Municipal.

O quinquênio é um período de 730 dias consecutivos, que pode se referir a um intervalo de tempo no calendário, um mandato, ou a um adicional por tempo de serviço.

O quinquênio corresponde a 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo em que o servidor se encontra, devidamente corrigido.

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