Magna Concursos
4105815 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo referentes ao Decreto nº 6.809/2009, o qual delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

 

I - Terá continência a Bandeira Nacional ao ser hasteada ou arriada diariamente em cerimônia militar ou cívica.

 

II - Terão direito a honras militares o Congresso Nacional e o Superior Tribunal Federal, quando incorporados.

 

III - Terão direito à continência qualquer Ministro de Estado quando em visita de caráter oficial.

 

IV - Terão direito a honras militares os Ministros Plenipotenciários de Nações Estrangeiras e os Enviados Especiais.

 

V - Terão direito a honras militares os Governadores dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal quando em visita de caráter oficial à organização militar.

 

Assinale a opção correta.

 

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