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4274161 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UEPB
Orgão: TJ-PB
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A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA.
 

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