O _____________________________ estabeleceu uma linha imaginária a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, dividindo as áreas de expansão ultramarina entre Portugal e Espanha. Contudo, a imprecisão na medição de longitudes e o desconhecimento do interior sul-americano tornaram sua aplicação prática limitada, especialmente em regiões distantes como a Amazônia. Embora, teoricamente, grande parte da bacia amazônica estivesse no hemisfério espanhol, a ocupação efetiva portuguesa ao longo dos séculos XVI e XVII garantiu o domínio lusitano sobre a região. Assim, na Amazônia, prevaleceu o princípio da posse efetiva sobre o título jurídico original, redefinindo, na prática, os limites traçados por esse tratado e contribuindo para a configuração territorial do Brasil.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.