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Respondida
4060516
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-MT
Provas:
Fiscal de Tributos
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
O conceito de "eficiência de Pareto" aplica-se aos princípios tributários quando
A
considerado o paradoxo da eficiência
vis-a-vis
a equidade, uma vez que ações no campo tributário que buscam mitigar a desigualdade econômica podem gerar ineficiências alocativas.
B
abandona-se a noção neoclássica de "função de utilidade" de um agente econômico, para adotar-se o conceito moderno de "bem-estar social".
C
direcionados a uma estrutura tributária em que predominam os impostos específicos, pois os impostos
ad valorem
, calculados como percentual de valor, não permitem a mensuração da eficiência alocativa.
D
observam-se as decisões tributárias ligadas à distribuição de riqueza, não podendo ser utilizado quando o foco está na eficiência arrecadatória.
E
o governo adota um sistema tributário baseado no chamado
lump
sum tax
, imposto de montante fixo que, ao considerar as especificidades (comportamento e renda) de cada agente, gera um peso morto calculável e, portanto, controlável em termos de eficiência.
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