4103180
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
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Após receber denúncia anônima de que “haveria
objetos ilícitos” no interior de uma residência, uma
equipe de agentes municipais compareceu ao local às
02h30. Sem autorização do morador e sem mandado
judicial, os agentes ingressaram no interior da casa
“para averiguação preventiva”, afirmando agir em
proteção do interesse público. Não havia situação de
desastre, nem pedido de socorro, nem circunstância
que evidenciasse flagrante delito no momento da
entrada.
De acordo com o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, aponte a alternativa CORRETA.
De acordo com o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, aponte a alternativa CORRETA.
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