O controle social constitui diretriz organizativa do
SUS e é regulamentado pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012. Com base nesses dispositivos,
analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta.
