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Respondida
3959217
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Câm. Ituporanga-SC
Provas:
Assessor Jurídico
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Conceitos
Conceito de Tributo
Crédito Tributário
Lançamento
É característica do tributo:
A
Ser prestação pecuniária ou
in natura
, instituída por lei, com caráter compulsório.
B
Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
C
Ser cobrado mediante lançamento.
D
Ter por fato gerador ato infracional.
E
Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
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