Magna Concursos
4066040 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
Provas:

Considere a seguinte situação hipotética:

A empresa Ômega é atuante no setor varejista com relevante atuação econômica na região norte. Ômega encontra-se em processo de recuperação judicial e, por decisão judicial, teve uma de suas filiais alienada, durante o regular rito procedimental. A filial foi adquirida pela empresa Sigma, que atua no mesmo ramo de atividade, mas não possui qualquer vínculo societário ou jurídico com a empresa alienante.

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que

 

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