3882301
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
As imunidades são normas constitucionais voltadas a afastar
a incidência de tributos sobre determinados itens ou pessoas.
Estão excluídos(as) da limitação constitucional ao poder de
tributar: