Questão 4066937

4066937 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

A capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado na decisão que impõe

medida socioeducativa a adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional.

ao poder público a obrigação de instalar e manter serviços necessários ao atendimento dos direitos de criança e adolescente.

medidas pertinentes aos pais ou responsável nas situações de grave ameaça ou violação dos direitos de seus filhos.

sanção administrativa de natureza pecuniária aos pais ou responsável pelo descumprimento injustificado de deveres de cuidado, guarda ou proteção.

medida protetiva direcionada a criança e adolescente nas situações de violação de direito decorrentes da sua própria conduta.

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