- Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)
- Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
A respeito da proteção ao meio ambiente, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do saneamento básico e da proteção da vegetação nativa, julgue o item a seguir.
O emprego da queima controlada em unidades de conservação é legalmente permitido, observadas as disposições legais.