Questão 3783079

3783079 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Louveira-SP

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Serviços Públicos

É correto afirmar acerca dos serviços públicos, exceto:

Serviço público é a atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública

É legítimo o corte de energia elétrica, ainda que em razão de débito irrisório.

Faz parte do direito básico do usuário a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.

Os princípios da generalidade e atualidade são aplicados no sentido de prestar serviços de forma mais equânime à sociedade, visando garantir a atualização constante, respectivamente.

O serviço público é classificado como geral quando os usuários são indeterminados e os serviços são indivisíveis, sendo impossível medir o quanto cada usuário utiliza do serviço.

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