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4196515 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA
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Uma consumidora ajuizou ação de indenização por danos materiais perante o Juizado Especial Cível contra certa sociedade empresária. Ao final do processo, foi proferida sentença condenando a ré ao pagamento de determinada quantia. Após o trânsito em julgado, a sociedade empresária não cumpriu voluntariamente a decisão. A consumidora, então, compareceu à secretaria do Juizado e solicitou verbalmente o início da execução da sentença.

Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 quanto ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, é correto afirmar que a execução
 

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Juiz Leigo

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