3898655
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Provas:
Segundo consta no Decreto Federal nº 99.274/1990, Art.
7° como competência do CONAMA, está que o mesmo
deve estabelecer os critérios técnicos para declaração de
áreas:
