A Instrução Normativa nº 13/2004 (alterada pela Instrução Normativa n° 44/2015) aprova o regulamento técnico sobre aditivos para produtos destinados à alimentação animal, apresentando os procedimentos a serem adotados na avaliação, registro, comercialização e uso dos aditivos na alimentação animal, a fim de garantir um nível adequado de proteção da saúde humana, dos animais e do meio ambiente. São aditivos permitidos na alimentação de ruminantes