Magna Concursos
4195994 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Angra dos Reis-RJ
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Cláudia é agente tributária de provimento efetivo e exerce suas funções de fiscalização e afins em condições comprovadamente insalubres (de grau médio) em ambientes hospitalares, aterros sanitários e indústrias químicas. Recentemente, ela ficou gestante. Diante da realidade fática e das disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis (Lei Municipal nº 412/1995), sobre os direitos pecuniários e as condições de trabalho de Cláudia, assinale a afirmativa correta.
 

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Agente Tributário

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