Magna Concursos
4196936 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
Um advogado é solicitado a fundamentar juridicamente um relatório sobre uma denúncia de maus-tratos. O caso envolve um responsável que aplicou força física contra um adolescente sob a justificativa de “medida disciplinar”, resultando em lesão. De acordo com a literalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o profissional deve esclarecer que essa conduta configura castigo físico, pois considera-se castigo físico:
 

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Advogado - CREAS

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