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Respondida
4191869
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Professor PEBTT - Direito
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Noções Fundamentais de Direito Penal Militar
Aplicação da Lei Penal Militar
É correto afirmar que a lei penal militar aplica-se, conforme o Código Penal Militar (CPM), a crime cometido fora do território nacional:
A
ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado pela justiça estrangeira.
B
desde que o crime cometido seja contra civil no exterior.
C
apenas se o fato a ser apurado for punivel na lei penal comum.
D
sempre que o agente tiver dupla nacionalidade.
E
somente quando o agente estiver em dispensa pela lei estrangeira.
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