4103191
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:
Os serviços públicos constituem atividades destinadas
à satisfação de necessidades coletivas, submetidas a
regime jurídico próprio e orientadas por princípios que
asseguram sua prestação adequada à sociedade. Em
determinadas hipóteses, sua execução pode ser
transferida a particulares, sem que isso implique
renúncia, pela Administração, de seu dever de
regulação, fiscalização e controle, especialmente
quando houver necessidade de seleção do delegatário
conforme critérios legais.
Considerando o conceito de serviço público, suas formas de delegação e a interface dessa matéria com os princípios aplicáveis às contratações administrativas, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o conceito de serviço público, suas formas de delegação e a interface dessa matéria com os princípios aplicáveis às contratações administrativas, assinale a alternativa CORRETA.