4081854
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Provas:
Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência
financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos
prestadores de serviços contratualizados que atendam, no
mínimo, _________ de seus pacientes pelo sistema único de
saúde, para o cumprimento dos pisos salariais nacionais
para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de
enfermagem e a parteira.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna com bases nas disposições constitucionais do art. 198, § 12 c.c. § 14: