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4096512 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-SC

Define o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que o comportamento policial-militar das praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Sobre tais disposições regulamentares (arts. 49 a 53), o comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:

 

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