4216901
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INBRASP
Orgão: Câm. Ipaporanga-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INBRASP
Orgão: Câm. Ipaporanga-CE
Provas:
Conforme norma constitucional, a criação, a
incorporação, a fusão e o desmembramento de
Municípios serão feitos por meio de: