Questão 4147091

4147091 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Diamante Norte-PR

Provas:

O Município Alfa pretende exigir ITBI em diferentes situações envolvendo direitos reais sobre imóveis.

Segundo a Constituição Federal de 1988, incide ITBI sobre:

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