4079376
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
“A Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, alterou a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, estabelecendo regras destinadas a ampliar a publicidade da gestão fiscal e a assegurar o controle
social sobre a execução orçamentária e financeira. Nos termos da Lei Complementar nº 131/2009, é obrigatória a disponibilização, em _____________, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.